A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto que altera seu regimento interno. O objetivo é acelerar os processos legislativos e a possível eleição indireta do próximo governador.
Se aprovada no plenário, a Alerj deve receber os nomes dos candidatos à eleição indireta em até três dias. Já os pareceres das comissões devem ser apresentados em até três sessões.
O resultado da votação será comunicado ao governador em exercício em até 24 horas. A alteração define prazos curtos e padronizados para todas as etapas da eleição. De acordo com a instituição, a alteração não compromete o debate democrático nem as garantias das minorias
“A padronização contribui para maior previsibilidade, racionalização dos trabalhos e fortalecimento da transparência, assegurando tratamento isonômico às proposições e aos parlamentares”, destaca a justificativa.