A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (30) o Projeto de Lei 6.141/25, que autoriza o uso do spray de extratos vegetais por mulheres como instrumento de legítima defesa. A proposta, de autoria dos deputados Sarah Poncio (SDD) e Rodrigo Amorim (União), segue agora para sanção ou veto do governador.
O texto reconhece o spray, com concentração máxima de 20%, como um equipamento não letal, apto a ser usado em situações de risco. Segundo Poncio, a medida representa um avanço na proteção das mulheres e pode ajudar a reduzir casos de assédio e agressão. “Queremos garantir o direito de defesa”, afirmou a parlamentar.
Para Amorim, o projeto é pioneiro e pode inspirar outras unidades da federação. Ele destacou que, no Brasil, “a cada 10 minutos uma mulher é atacada”, e que a proposta reforça o compromisso do Estado com a segurança feminina e a preservação de direitos.
A venda do spray será restrita a mulheres maiores de 18 anos, e jovens a partir de 16 poderão utilizá-lo mediante autorização dos responsáveis. O governo também poderá distribuir o produto gratuitamente a vítimas de violência doméstica com medidas protetivas, sendo os custos cobrados do agressor.
A comercialização será feita exclusivamente em farmácias, mediante documento de identidade com foto. Cada pessoa poderá adquirir até duas unidades por mês, em recipientes de até 70g. Frascos maiores continuarão de uso exclusivo das forças de segurança e guardas municipais.