A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 7.187/26, que torna obrigatória a destinação de vagões exclusivos para mulheres nos vagões do metrô e da Supervia. durante todo o período de funcionamento do sistema.
A proposta é de autoria do presidente em exercício da Casa, deputado Guilherme Delaroli (PL). A medida altera a Lei 4.733/06, que atualmente prevê a existência de vagões reservados nos horários de maior movimento, entre 6h e 9h e das 17h às 20h.
Com a mudança aprovada, a obrigatoriedade passa a valer durante todo o horário de operação dos sistemas ferroviário e metroviário do estado. A votação ocorreu em um período em que as sessões plenárias estão sendo presididas por deputadas e a pauta da Assembleia concentra projetos voltados às políticas públicas para mulheres.
Ampliação da regra atual
O texto aprovado não cria vagões exclusivos, mas amplia a exigência já prevista em lei. A proposta determina que os espaços destinados às mulheres permaneçam disponíveis ao longo de todo o dia, cabendo às concessionárias adaptar a composição dos trens de acordo com o fluxo de passageiros.
De acordo com o autor do projeto, a iniciativa busca ampliar a proteção às usuárias do transporte público diante de registros de importunação sexual em diferentes horários do dia. Durante a apresentação da proposta, Delaroli afirmou que a limitação atual da lei não é suficiente para evitar situações de violência nos sistemas de transporte.
As penalidades previstas na legislação vigente continuam valendo. Em caso de descumprimento da regra, as concessionárias poderão ser multadas em R$ 744. Se a irregularidade não for corrigida no prazo de 30 dias após a notificação do órgão fiscalizador, poderá ser aplicada multa diária de R$ 248.
Justificativa da proposta
Ao defender a ampliação da medida, Delaroli afirmou que episódios de assédio não se concentram apenas nos horários de maior movimento do transporte público.
Segundo o parlamentar, muitas ocorrências também são registradas em períodos de menor fluxo de passageiros, quando há menor fiscalização e maior vulnerabilidade das mulheres que utilizam o transporte coletivo.
Para o autor da proposta, a ampliação da obrigatoriedade dos vagões exclusivos pode contribuir para ampliar a proteção às passageiras nos sistemas ferroviário e metroviário do estado. O texto segue agora para análise do governador Cláudio Castro, que terá 15 dias para sancionar ou vetar o projeto.