A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criou uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fiscalizar a distribuição de gás canalizado no estado. O presidente Guilherme Delaroli (PL) assinou, nesta sexta-feira (06/02), a abertura da investigação, que tem como alvo uma empresa que já está “na mira” dos deputados desde o ano passado: a Naturgy, holding da CEG e da CEG Rio, responsáveis pelo serviço de gás no estado.
Os parlamentares querem apurar possíveis problemas na distribuição de gás antes de o governo estadual decidir se vai renovar o contrato com as concessionárias por mais 30 anos. O acordo atual vai até 2027. O projeto é de autoria do deputado Thiago Rangel (PMB), presidente da Comissão de Minas e Energia, e conta com o apoio de outros 25 parlamentares.
Na justificativa formal para a criação da CPI, os deputados disseram que queixas recorrentes dos consumidores e a falta de transparência no cálculo das tarifas cobradas motivaram a abertura da investigação.
O grupo quer apurar se há perdas técnicas na operação do serviço ou desvios de gás que possam estar elevando os custos para moradores do Rio. A comissão será composta por cinco membros e terá um prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. A resolução já está em vigor e os próximos passos incluem a indicação dos integrantes e o início das oitivas.
A CPI do Gás Canalizado foi a primeira numa fila de processos de investigação que os deputados têm pressionado o presidente da Alerj a instaurar. Além desta, os parlamentares têm, pelo menos, outras duas CPIs bem próximas de serem criadas.
Uma delas é a CPI do Shopping Tijuca, que já reuniu 30 assinaturas na Casa. O procedimento vai apurar possíveis falhas no combate ao fogo e nos procedimentos de retirada de pessoas durante o incêndio na Zona Norte. Quem vai presidir é o deputado Alexandre Knoploch (PL), que pretende ampliar o escopo da investigação e convocar responsáveis técnicos por vistorias em estabelecimentos comerciais em todo o estado do Rio.
Além disso, os deputados também querem criar uma CPI do Rioprevidência, que já tem 20 assinaturas. A proposta é do deputado Flávio Serafini (Psol), que busca os apoios necessários para iniciar uma investigação de quem são os “mandantes” por trás do investimento de R$ 1 bilhão do fundo previdenciário dos aposentados do estado no Banco Master, liquidado pelo Banco Central.