A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realizou, nesta quinta-feira (07/05), uma audiência pública para discutir os impactos das novas regras previstas pela Resolução nº 1020 do Conselho Nacional de Trânsito, que altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro relacionados à formação de condutores.
O encontro também abordou o Projeto de Lei 6580/2025, que pretende modernizar e tornar mais acessível o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A proposta deve ser analisada em regime de urgência pela Comissão de Constituição e Justiça da Alerj.
Presidente da Comissão de Transportes, o deputado estadual Dionísio Lins destacou a importância das autoescolas na preparação dos futuros motoristas e defendeu a manutenção da qualidade no ensino oferecido pelos Centros de Formação de Condutores.
Segundo ele, as instituições passam por fiscalização constante para garantir que os novos condutores estejam aptos a dirigir com segurança. Entre as mudanças previstas pela resolução estão o fim da obrigatoriedade das autoescolas e alterações na carga horária das aulas práticas e teóricas.
Durante a audiência, o deputado federal Coronel Meira criticou a redução de exigências no processo de formação de motoristas e defendeu critérios mais rígidos, como exames médicos e psicológicos, instrutores qualificados e veículos adaptados para aulas.
Já o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio de Janeiro, André Mello, afirmou que o novo modelo pode dificultar a fiscalização de condutores autônomos responsáveis pelo ensino prático.
Também presente na reunião, o deputado estadual Rodrigo Amorim informou que será o relator do projeto na CCJ e afirmou que a proposta deverá avançar rapidamente antes de seguir para votação em plenário.