A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Alerj se reuniu nesta quinta-feira (11) para discutir o enfrentamento à violência contra animais e a construção de políticas públicas de bem-estar animal no estado. No centro do debate esteve o Projeto de Lei nº 4995/2025, que institui a chamada Lei Mia e propõe a regulamentação das hospedagens de animais domésticos no Rio, com regras de segurança, fiscalização e responsabilização.
O presidente da comissão, deputado Marcelo Dino (União), afirmou que o objetivo é aprimorar o texto e garantir normas mais eficazes para proteger animais, tutores e profissionais do setor. Já o deputado Professor Josemar (PSOL) destacou que o caso da cadela Mia evidenciou a urgência de modernizar a legislação e criticou a falta de delegacias especializadas para investigar maus-tratos, o que, segundo ele, fragiliza o registro e a apuração das denúncias.
O caso Mia ganhou repercussão após a cadela desaparecer em um hotel pet em Guaratiba e ser encontrada morta dias depois no próprio local. O tutor, Felipe Veroneze, afirmou que a tragédia revela uma realidade recorrente no estado e defendeu a Lei Mia como um marco para prevenir novos episódios de crueldade. Representantes de coletivos de proteção animal também alertaram para a ausência de serviços públicos essenciais, como hospitais veterinários suficientes e um IML animal, o que dificulta a comprovação de maus-tratos e o acesso à justiça.