O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Guilherme Delaroli (PL), realizou nesta sexta-feira (19), no Palácio Tiradentes, a entrega simbólica de um cheque no valor de R$ 120 milhões aos municípios fluminenses. Os recursos são provenientes do duodécimo da Casa, que ao longo do ano acumulou uma economia de R$ 220 milhões.
O repasse faz parte do Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, criado por meio de projeto de lei aprovado no início do mês pela Alerj. A norma prevê a transferência para as prefeituras e a devolução dos R$ 100 milhões restantes ao Tesouro estadual. A lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro no último dia 12.
Durante a cerimônia, Delaroli destacou que a iniciativa decorre de uma gestão orçamentária que permitiu à Assembleia reduzir despesas ao longo do ano. Segundo ele, os valores serão direcionados aos 92 municípios do estado para reforçar ações na área da saúde.
O presidente em exercício informou ainda que o dinheiro será liberado nesta sexta-feira. Para isso, disse ter solicitado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Márcio Pacheco, a agilização dos trâmites administrativos necessários para viabilizar o repasse.
Em seu discurso, Delaroli buscou minimizar o caráter político do ato. Ele lembrou que a iniciativa do programa partiu do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), e ressaltou que a medida não foi uma ação isolada e nem “uma decisão de gabinete”.
“A saúde não pode ficar refém de disputas e nem da burocracia. A boa política se faz ouvindo e dialogando juntos. Não importa aqui ideologia e nem partido, mas a população. Estamos garantindo recursos para os 92 municípios. A Alerj está aqui para ser ponte”, afirmou.
O prefeito de Duque de Caxias, Netinho Reis, foi o único integrantes da mesa que não mencionou o nome de Bacellar durante a solenidade. Ele é sobrinho de Washington Reis, figura central no rompimento político entre o governador Cláudio Castro e o então presidente do Legislativo, após a exoneração de Washington da Secretaria de Transportes pelo próprio Bacellar quando interino no Palácio Guanabara.
Durante o evento, o prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, agradeceu a Bacellar e aos deputados que apoiaram a proposta e antecipou como pretende aplicar o recurso em seu município. “Vou faze licitação para uma ambulância para atender as crianças da cidade. Ela será equipada e adesivada com o nome de todos os deputados”, disse.
A lei que instituiu o programa conta com a assinatura de todos os 70 deputados estaduais como coautores, o que foi citado por parlamentares como demonstração de apoio unânime à iniciativa.
Rodrigo Bacellar foi o principal articulador do projeto que criou o programa de repasses aos municípios. A proposta foi aprovada um dia antes de ele ser preso pela Polícia Federal na Operação Unha e Carne.
À época, o repasse ganhou contornos políticos, já que Bacellar era apontado como possível pré-candidato ao governo do estado em 2026. O então presidente da Alerj chegou a agendar uma cerimônia para a entrega dos recursos, mas o evento foi cancelado após os desdobramentos da operação.
Bacellar responde em liberdade por acusações de vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, que resultou na prisão do então deputado estadual TH Joias.