A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro inicia nesta terça-feira (16) uma maratona de votações antes do recesso parlamentar. O principal destaque da pauta é a análise do Projeto de Lei 6.932/25, que autoriza o Estado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag.
A proposta, enviada pelo Poder Executivo, permite a assinatura de novos contratos ou aditivos de refinanciamento da dívida do Rio com a União. Pelo modelo do programa, existe a possibilidade de zerar os juros do passivo estadual. Atualmente, a dívida pública do Estado é estimada em cerca de R$ 225 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 193 bilhões são devidos ao governo federal.
Segundo o Executivo, a adesão ao Propag pode reduzir de forma significativa o déficit projetado para 2026, estimado em R$ 18,93 bilhões. Pela legislação federal, os estados interessados precisam formalizar a adesão ao programa até o fim deste ano.
Paralelamente à votação em plenário, a Comissão de Orçamento da Alerj se reúne às 11h para votar o parecer às emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. Foram apresentadas 2.582 emendas ao orçamento e outras 72 à revisão do Plano Plurianual 2024–2027. Os textos aprovados pela comissão seguem para análise do plenário ainda nesta semana.
Também fazem parte da pauta projetos que atualizam regras de promoção e progressão de servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, criam o Adicional de Qualificação por Experiência Profissional, regulamentam o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil e estabelecem a capacitação em Libras como critério de desempate em concursos públicos.