Os casamentos realizados conforme os ritos da Umbanda e do Candomblé agora poderão ser oficialmente reconhecidos no Estado do Rio de Janeiro. A medida foi aprovada em discussão única pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (6), com base em proposta do deputado Átila Nunes (PSD).
O texto assegura legitimidade religiosa, social e cultural a esses matrimônios, sem gerar efeitos civis automáticos — que dependerão de registro posterior conforme a legislação federal. A iniciativa tem como objetivo valorizar as tradições religiosas de matriz africana e combater a intolerância. Segundo o projeto, o reconhecimento dos casamentos representa uma forma de garantir a liberdade religiosa, a dignidade da pessoa humana e a proteção à diversidade cultural.
Para que o rito tenha validade civil, a celebração deverá ser declarada por uma autoridade religiosa da Umbanda ou do Candomblé. O documento precisa conter dados dos noivos, informações sobre o local e a cerimônia, além das assinaturas da autoridade religiosa e de duas testemunhas. Essa declaração poderá ser levada ao Cartório de Registro Civil com os documentos exigidos pela legislação federal.
Os cartórios ficam proibidos de recusar, por discriminação, o recebimento de documentos relativos a essas cerimônias, sob pena de responsabilização. Casos de descumprimento serão apurados pela Corregedoria-Geral de Justiça ou pelo próprio Poder Judiciário.
A norma reconhece como autoridades religiosas os sacerdotes, sacerdotisas, babalorixás, ialorixás, pais e mães de santo, chefes de terreiro e outras lideranças espirituais respeitadas pelas comunidades, conforme os critérios internos de cada tradição. O texto também autoriza que os Poderes Executivo e Judiciário promovam campanhas educativas sobre diversidade religiosa e capacitem agentes públicos e notariais.
Para o deputado Átila Nunes, a medida representa um avanço no combate ao preconceito e à discriminação. “A Umbanda e o Candomblé são tradições espirituais de origem africana que sofreram histórica marginalização e criminalização. O reconhecimento tem especial relevância no atual contexto de combate à intolerância religiosa e ao racismo estrutural”, afirmou.
