A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) retoma nesta semana a análise de projetos apresentados pelo governador Cláudio Castro (PL) que tratam das finanças do estado e da reestruturação da Polícia Militar. A ordem do dia de terça-feira (4) prevê como prioridade as discussões sobre orçamento e despesas públicas.
O primeiro texto em pauta é o de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. A proposta, já aprovada em primeira discussão, retorna ao plenário para o segundo debate prévio. O PPA define as metas e diretrizes que orientam o orçamento estadual a médio prazo.
Também está na ordem do dia a proposta de orçamento estadual para o próximo ano, que passa pela segunda rodada de discussões. A Comissão de Orçamento já emitiu parecer favorável, embora o deputado Luiz Paulo (PSD) tenha feito ressalvas a alguns pontos das estimativas apresentadas pelo Executivo. A previsão de despesa é de R$ 18,94 bilhões para 2026.
Na quarta-feira (5), o foco se volta para dois projetos ligados à Polícia Militar. Um deles cria o Programa de Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), que permitirá o retorno voluntário e remunerado de bombeiros e policiais militares reformados ou da reserva para atividades na corporação por até nove anos.
Outro projeto, também de iniciativa do governador, trata da reorganização interna da PM. A proposta busca atualizar a estrutura hierárquica, criar novas funções e fixar o efetivo em 60.471 agentes. O texto acumula 25 emendas, que devem ser analisadas e receber pareceres ao longo da semana.
A Defesa Civil e representantes de servidores apresentaram sugestões de mudanças que ainda serão avaliadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma semana decisiva para as principais pautas do governo na Alerj.