A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) retoma os trabalhos parlamentares nesta quarta-feira (29) com foco em dois projetos de lei do Executivo voltados para a segurança pública. Ao contrário do governo estadual e da prefeitura do Rio, que transferiram a data para o dia 31, a Casa manteve o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nesta terça-feira (28), e inicia a ordem do dia com a análise de propostas que tratam da reestruturação da Polícia Militar e da convocação de militares da reserva.
Os textos que serão votados — os projetos de lei 6.028/25 e 6.029/25 — fazem parte do pacote anunciado em agosto pelo governo do Rio para reforçar a segurança pública. As propostas já foram debatidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 15 de outubro, em reunião que contou com a presença do secretário estadual de Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes.
Retorno de inativos e reforço operacional
O PL 6.029/25 regulamenta a “Prestação de Tarefa por Tempo Certo” (PTTC), que permite o retorno de policiais militares inativos — na reserva remunerada ou reformados — ao serviço por até nove anos. A medida amplia o programa já existente, que atualmente permite o retorno por até três anos.
Segundo o governo, cerca de cinco mil policiais estão aptos a participar. Esses profissionais poderão atuar em funções administrativas, centrais de atendimento como o 190, treinamento de novos agentes e programas especiais como o Segurança Presente. Eles também poderão ser cedidos a outros órgãos, por exemplo, para a escolta de autoridades.
Na justificativa, o governador Cláudio Castro defende que a medida ajudará a liberar policiais da ativa para reforçar o policiamento nas ruas. “O retorno desses profissionais será imprescindível para que prestem serviços específicos, liberando, em muitos casos, os militares da ativa para o reforço do policiamento ostensivo nas ruas”, afirmou.
De acordo com a PM, 234 militares da reserva ou reformados já atuam em funções semelhantes. Em setembro, a corporação lançou um edital para ampliar o programa, com processo seletivo que inclui análise do histórico funcional e avaliação de experiência conforme o tipo de vaga. A proposta também se estende ao Corpo de Bombeiros, sem gerar aumento de gastos, segundo o governo estadual.
Reestruturação interna e valorização de profissionais de saúde
O projeto de lei 6.028/25, por sua vez, trata da reestruturação do quadro interno da Polícia Militar para adequá-lo à nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (Lei Federal 14.751/23). O texto propõe a criação de cargos de coronel para oficiais psicólogos e enfermeiros, como forma de valorizar o trabalho voltado à saúde mental dos agentes.
Durante a audiência na Alerj, o coronel Menezes afirmou que o tema é prioridade na corporação. “Cerca de 5% do nosso efetivo está afastado por questões psicológicas. O índice de suicídios é quatro vezes maior do que na população em geral. É uma preocupação real e crescente”, afirmou, acrescentando que isso representa dois mil policiais afastados.
Além disso, o projeto cria o posto de segundo tenente para oficiais de saúde, inclui assistentes sociais no quadro complementar e estabelece sete novos cargos de tenente-coronel para oficiais auxiliares. Menezes frisou que as mudanças não trarão aumento de despesa, pois serão feitas por meio do remanejamento de vagas já existentes.