Por 42 votos a 21, com 2 abstenções, a Assembleia Legislativa do Rio revogou, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (8/12), a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União). A decisão foi tomada após a aprovação do projeto elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que remeteu ao plenário a análise sobre a manutenção ou não da prisão, cumprindo o que determinam as constituições Federal e Estadual.
A votação ocorreu em clima de tensão e mobilização de base e oposição. O texto aprovado não discute os fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prisão, nem produz efeitos sobre o processo judicial. A deliberação se limitou a revogar a ordem de prisão, como prevê o rito constitucional.
“A competência para decidir sobre a prisão de parlamentar é do Poder Legislativo. Estamos aplicando a Constituição, preservando a instituição e deixando que o STF siga com a análise de mérito”, afirmou o relator Rodrigo Amorim (União), ao defender o encaminhamento ao plenário.
Na CCJ, Alexandre Knoploch (PL), Chico Machado (SDD) e Fred Pacheco (PMN) acompanharam o relator. A aprovação na comissão não representou posicionamento individual sobre o caso, mas apenas a autorização para que o tema fosse submetido a todos os deputados.
Juristas consultados avaliam que os indícios que motivaram a prisão eram frágeis, e que a análise da medida cautelar sem o crivo do plenário contrariaria a prerrogativa parlamentar prevista na Constituição.
Com a revogação, Bacellar deixa o encarceramento e retoma a liberdade. O futuro de seu mandato e da presidência da Alerj, porém, seguirá nas mãos do Supremo Tribunal Federal, que deverá decidir sobre os desdobramentos do processo.