A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) marcou para esta quinta-feira (29) a votação, em discussão única, do projeto de lei que extingue oficialmente o Supera RJ, programa de distribuição de renda criado pelo governo do estado durante a pandemia para a população mais vulnerável.
Como se trata de um benefício regulado por um decreto, o Supera RJ precisa de uma nova lei para ser encerrado — mas, na prática, a última folha depositada foi a do mês de abril.
O texto recebeu 27 emendas parlamentares e ainda poderá ser alterado durante a votação na Alerj. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos deverá editar os atos para o encerramento do programa, e o saldo retornará para a conta do Tesouro Estadual.
Os financiamentos feitos pelas pequenas empresas através do programa permanecerão válidos até o fim do pagamento. A AgeRio continuará acompanhando e cobrando os estabelecimentos beneficiados.
Durante a discussão do texto na sessão plenária de terça (27), parlamentares da oposição criticaram a revogação do programa Supera RJ e estão negociando com a base governista o envio de uma nova mensagem do governador Cláudio Castro propondo a criação de um novo programa de transferência de renda.