O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governo do Rio de Janeiro envie à Corte todos os laudos de autópsia realizados após a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos.
O Estado também deverá entregar os relatórios de inteligência que embasaram a ação policial e garantir a preservação de todas as imagens gravadas pelas câmeras corporais dos agentes que participaram da operação.
Moraes é o relator provisório da ADPF das Favelas — processo no qual o STF estabeleceu diretrizes para a realização de operações policiais no Rio de Janeiro, com foco na redução da letalidade e no controle institucional das ações.
A decisão do ministro inclui ainda determinações ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado. O MP deverá fornecer “relatórios e cópias dos laudos realizados por sua perícia técnica independente”. Já a Defensoria precisará informar se as famílias das vítimas estão tendo acesso aos procedimentos e à assistência jurídica.
O TJ-RJ, por sua vez, deverá detalhar quantas pessoas com mandado de prisão foram de fato presas, além dos resultados de buscas, apreensões e audiências de custódia.
Na semana passada, Moraes já havia ordenado a abertura de um inquérito para apurar a atuação de grupos criminosos no Rio, após o julgamento da ADPF das Favelas. A Polícia Federal deve apresentar um relatório sobre as investigações em andamento, que apuram a presença de facções e possíveis conexões com agentes públicos.
A megaoperação, batizada de “Contenção”, mobilizou cerca de 2,5 mil agentes das polícias Civil e Militar no dia 28 de outubro, com o objetivo de cumprir mandados contra integrantes do Comando Vermelho. O número de mortos — 121 até agora — faz da ação a mais letal da história recente do estado, superando até o massacre do Carandiru, em 1992.