A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou uma nova resolução que estabelece regras para lidar com passageiros indisciplinados em voos domésticos no Brasil. A norma foi aprovada pela diretoria colegiada da agência nesta sexta-feira (06) e deve entrar em vigor seis meses após a publicação no Diário Oficial da União.
O objetivo é criar um protocolo padronizado para que companhias aéreas e tripulações possam agir em situações que comprometam a segurança do voo.
De acordo com a resolução, o procedimento começa com uma advertência verbal ao passageiro. Caso o comportamento inadequado continue, a tripulação poderá adotar medidas de contenção e acionar autoridades policiais, que podem retirar o passageiro da aeronave.
A norma também prevê sanções administrativas conforme a gravidade da conduta. Em casos mais graves, podem ser aplicadas multas de até R$ 17,5 mil, além do encerramento do contrato de transporte. Em situações extremas, o passageiro poderá ser incluído em uma lista de impedimento de embarque, ficando temporariamente proibido de voar.
Segundo a Anac, a medida busca aumentar a segurança jurídica para as companhias aéreas e reduzir episódios de indisciplina. Dados da agência apontam que as ocorrências passaram de 1.019 casos em 2023 para 1.764 em 2025, crescimento de quase 70% no período.