Viajar em família de avião ficou mais barato e seguro a partir de agora. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) regulamentou nesta quinta-feira (9) a garantia de que passageiros menores de 16 anos possam viajar ao lado de seus pais ou responsáveis sem qualquer custo adicional pela marcação de assentos contíguos.
A nova norma, que já entrou em vigor imediato, determina que as companhias aéreas devem reservar as poltronas juntas de forma automática durante o processo de compra da passagem ou em eventuais alterações na reserva. Caso a empresa aérea descumpra a determinação e se recuse a acomodar os familiares juntos de forma gratuita, ela estará sujeita a penalidades e multas aplicadas pelo órgão regulador.
Vale destacar que a regra atual atende a uma decisão judicial recente. Ela vem para detalhar de vez o cumprimento de uma portaria publicada pela própria ANAC em 2023, a qual já previa esse importante direito aos passageiros, mas que ainda carecia de regras operacionais claras para sua efetiva aplicação prática no mercado de aviação.
No entanto, os passageiros devem ficar atentos às exceções da nova regra de isenção de tarifa. O benefício não se aplica caso o cliente decida voluntariamente optar por assentos que ofereçam vantagens e confortos adicionais, como os famosos espaços extras para as pernas localizados na parte dianteira ou nas saídas de emergência.
A gratuidade na marcação conjunta também deixa de valer se a família escolher viajar em uma classe superior (como a Executiva ou Premium Economy) diferente daquela adquirida no bilhete original. Nessas situações específicas, as companhias aéreas continuam autorizadas a cobrar normalmente as taxas previstas para os serviços diferenciados.