A Prefeitura de Angra dos Reis sancionou a Lei nº 4.507/2025, que cria a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) e o Sistema Digital do Turismo (SDT). A medida tem o objetivo de regular as atividades turísticas e garantir compensação ambiental na região, informou o governo municipal.
A TTS será cobrada de visitantes para custear ações de preservação e melhorias na infraestrutura turística. O valor será de 20 UFIR-RJ para quem permanecer até 24 horas nas ilhas e 10 UFIR-RJ no continente, com acréscimo de 1 UFIR-RJ por dia adicional. O pagamento será feito pelo SDT, plataforma que também emitirá um bilhete eletrônico de controle de visitantes.
Moradores, crianças menores de 12 anos e idosos acima de 60 anos estarão isentos. O sistema integrará prestadores de serviços turísticos, como agências, guias e hospedagens, permitindo o monitoramento da capacidade de carga das áreas visitadas.
A Prefeitura tem 30 dias para regulamentar a lei. Em 2026, poderá ser concedido um desconto de até 50% na taxa para facilitar a adaptação do setor.
