Angra dos Reis começará a cobrar, a partir de janeiro, uma taxa de turismo de visitantes que chegam à cidade, medida que atinge tanto o continente quanto as ilhas, como a famosa Ilha Grande. Prevista em lei municipal, a Taxa de Turismo Sustentável entra em vigor na virada do ano e já provoca apreensão entre moradores e empresários do setor, que temem redução no número de turistas e impacto direto na economia local, informa O Globo.
A prefeitura argumenta que a arrecadação será fundamental para financiar obras de saneamento e melhorar a infraestrutura turística, especialmente em áreas de grande fluxo, como a Vila do Abraão, principal porta de entrada da Ilha Grande. Já representantes do turismo alertam para o risco de o custo extra afastar visitantes para destinos concorrentes.
Como funcionará a cobrança da taxa
A TurisAngra decidiu iniciar a cobrança pelos turistas que utilizam embarcações de empresas autorizadas e pelos passageiros de transatlânticos já no dia 1º de janeiro. Ainda está em avaliação a forma de exigir a taxa de quem chega à Ilha Grande por outros meios. O valor inicial será de 10 Ufirs (R$ 47,50), subindo para 15 Ufirs (R$ 71,26) em 2027. Para quem visita apenas o continente, será cobrada metade desse valor.
A partir de 2028, a taxa chegará a 20 Ufirs (R$ 95) para visitantes das ilhas, válida por até sete dias, com acréscimo de uma Ufir diária (R$ 4,75) a partir do oitavo dia. Quem embarcar fora de Angra, como em Conceição de Jacareí ou Mangaratiba, pagará automaticamente o valor cheio.
Críticas de moradores e ambientalistas
Moradores da Ilha Grande afirmam que a cobrança pode inviabilizar viagens em família e reduzir o consumo local. “Uma família com dois filhos terá uma despesa extra significativa, o que leva muita gente a desistir da viagem”, afirma Rodrigo Retonde, da Associação de Moradores da Praia do Abraão.
Ambientalistas também questionam o modelo adotado. Alexandre Guilherme defende uma taxa simbólica e voluntária, enquanto Rogério Zouein, do Grupo Ação Ecológica, critica a falta de limite claro para o número de visitantes. “Cobrar não garante preservação se não houver controle da capacidade turística”, diz.
Fiscalização, multa e debate político
O pagamento poderá ser feito por totens, aplicativo Angra Viva ou no Cais de Santa Luzia. Turistas flagrados sem o comprovante estarão sujeitos a multa de 100% do valor da taxa. A dificuldade de fiscalização, porém, é outro ponto de crítica de quem vive do turismo.
A polêmica chegou à Assembleia Legislativa do Rio. O deputado estadual Professor Josemar (PSOL) entrou com ação popular para suspender a cobrança, ainda em tramitação. Especialistas em Direito Tributário alertam que os recursos arrecadados devem ser obrigatoriamente aplicados na finalidade que justificou a criação da taxa, sob risco de inconstitucionalidade.