Depois de ter inaugurado a Escola Municipal Cívico-Militar Ex-Combatente Reno Baral Filho, no antigo Centro Educacional em Tempo Integral, no bairro do Frade, no último dia 21, o prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, anunciou que fará mais três escolas cívico-militares. Na semana passada, a Câmara de Vereadores aprovou lei criando estabelecimento do gênero. A legislação integrará a formação profissionalizante com disciplina militar.
O prefeito anunciou a promulgação da lei no último dia 21. A lei já entrou em vigor.
“Essa escola aqui é melhor do que muitas particulares no Brasil. São 360 alunos. Nós não temos mais vaga aqui. E é uma pena que o governo federal acabou com o programa. É bom lembrar aqui aos coordenadores militares, que nós aprovamos a lei na Câmara e empossamos vocês, que possibilitou que eu contratasse vocês para eu remunerar. Nós não vamos só manter essa escola. Vamos fazer mais três. Segurança não é só polícia na rua. Começa dentro da sala de aula”, afirmou o chefe do Poder Executivo.
Segundo a prefeitura, o objetivo é proporcionar aos estudantes um ambiente formativo que promova valores morais, disciplina e excelência acadêmica. O projeto é financiado por meio de provisões orçamentárias próprias da cidade, assegurando que os recursos necessários sejam alocados para a implementação bem-sucedida do programa.
Sob esta lei, a Unidade de Ensino Vocacional Cívico-Militar será aplicada inicialmente na Escola Municipal Cívico-Militar Ex-Combatente Remo Baral Filho com foco principalmente nos anos finais do ensino fundamental, 7º ao 9º ano.
A lei também autoriza a prefeitura a celebrar parcerias com órgãos militares, entidades de segurança pública e/ou outras instituições, tanto públicas quanto privadas, visando efetivar a implementação e assegurar a operacionalidade das unidades vocacionais cívico-militares.
A gestão administrativa, didático-pedagógica e educacional do projeto ficará sob a supervisão da Secretaria de Educação, Juventude e Inovação. A estrutura organizacional das escolas cívico-militares inclui um diretor escolar, um oficial de gestão educacional e seis monitores.
Com o planejamento para instalações futuras de mais três escolas cívico-militares na cidade, foram instituídos quatro cargos de oficial de gestão educacional e 24 cargos de monitor cívico-militar, totalizando 28 profissionais – 7 para cada uma das quatro escolas que se encontram no planejamento da prefeitura.
Os cargos serão preferencialmente preenchidos por pessoal militar inativo, com seleção por meio de avisos públicos ou absorção de pessoal militar do extinto Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, do governo federal, encerrado em 2023.