Uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada em 13 de novembro, identificou irregularidades graves no Posto de Gasolina MAC de Produtos de Petróleo Ltda, localizado na Rua Bela, nº 1.248, em São Cristóvão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A ação fez parte de uma operação conjunta com a Operação Foco, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e Polícia Civil, determinada pela Superintendência de Fiscalização do Abastecimento da ANP.
Durante a inspeção, agentes coletaram amostras de combustíveis para análise laboratorial e verificaram inconsistências na documentação. A principal infração encontrada foi a prática conhecida como “bomba baixa”, quando o posto entrega ao consumidor uma quantidade menor de combustível do que a indicada na bomba medidora.
De acordo com o auto de infração, a gasolina comum fornecida no local apresentava diferença superior ao limite permitido pela legislação. A Resolução ANP nº 948/2023 proíbe o repasse de volume divergente ao consumidor, e a Portaria Inmetro nº 227/2022 estabelece que as bombas podem ter variação máxima de ±0,5% — o equivalente a 100 ml a cada 20 litros.
No posto fiscalizado, entretanto, o bico de abastecimento nº 13 apresentou déficit superior a 2 litros por aferição. Na primeira medição, foram constatados 2,113 litros a menos a cada 20 litros, e na segunda aferição, 2,105 litros a menos. A checagem foi realizada com medidas-padrão de 20 litros aferidas e lacradas pelo Inmetro, na presença da responsável no momento da fiscalização.
Diante da irregularidade, a ANP lavrou auto de interdição do bico 13, como medida cautelar prevista na Lei 9.847/1999. O equipamento foi lacrado, e o posto foi notificado de que a violação do lacre pode resultar em novas sanções.
Oficialmente o posto tem como sócio administrador Alan Malta de Oliveira Porto, conforme consulta cadastral da Razão Social da empresa
As investigações baseadas na fiscalização indicam que o posto não é administrado pelo proprietário oficial da empresa, mas por “laranjas”, que possuem, inclusive diversas anotações criminais.
Ainda segundo informações levantadas na operação, o mesmo grupo ligado aos administradores irregulares também estaria à frente de outros estabelecimentos, entre eles: Posto Pedro Lessa, Posto Pedro Lessa da Vila Rosário, Posto Pedro da Rio-Magé, Posto Évora e Posto Higienópolis.
Alguns deles possuem registros criminais na Delegacia Fazendária, Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados e na Delegacia de Campos Elísios.
Veja o auto de infração abaixo:
