Uma proposta em análise na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) poderá alterar a forma de reajuste dos planos de saúde individuais. O texto prevê a criação da chamada revisão técnica, um mecanismo destinado a corrigir desequilíbrios financeiros nos contratos e que, somado ao reajuste anual autorizado pela agência, poderia resultar em aumentos de até 20% ao ano.
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, a Diretoria Colegiada da ANS pode discutir o tema ainda neste mês. Caso a proposta avance, ela poderá afetar cerca de 7,7 milhões de brasileiros que possuem planos de saúde individuais.
Pela minuta elaborada pela agência, a revisão técnica seria aplicada quando fossem identificados desequilíbrios econômico-financeiros nos contratos. O percentual autorizado seria diluído entre três e cinco anos, conforme decisão da ANS.
Na prática, o mecanismo passaria a funcionar como uma terceira modalidade de reajuste, além da correção anual autorizada pela agência e do reajuste por mudança de faixa etária.
Apesar de estar em análise, a proposta enfrenta obstáculos na Justiça. Em 2025, a Justiça Federal suspendeu a consulta pública que discutia a criação da revisão técnica e outros temas relacionados aos planos de saúde.
A decisão atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que alegou falta de transparência e prazo insuficiente para o debate de um tema considerado complexo.
Posteriormente, a desembargadora federal Kátia Balbino manteve a suspensão da consulta até que sejam concluídos estudos de impacto regulatório, toda a documentação seja disponibilizada e um novo período de participação pública seja aberto.
Na decisão, a magistrada destacou que a proposta tem amplo impacto social e exige maior participação de consumidores, operadoras e do poder público antes de qualquer alteração nas regras.
Após a repercussão do tema, o presidente da ANS, Wadih Nemer Damous Filho, afirmou ao Metrópoles que a agência não pretende criar um novo reajuste para os planos de saúde. O Ministério da Saúde informou que os esclarecimentos sobre o assunto cabem à própria agência reguladora.
Especialistas ouvidos pela reportagem também avaliam que a criação da revisão técnica por meio de ato administrativo poderá ser questionada judicialmente, sob o argumento de que a ANS não teria competência legal para instituir uma nova modalidade de reajuste sem previsão expressa em lei.
Dessa forma, embora a proposta continue em discussão no âmbito da agência, não existe autorização em vigor para a aplicação desse mecanismo, que segue sob análise e cercado por disputas judiciais.