A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou os percentuais máximos de reajuste para contratos de planos de saúde não regulamentados, vinculados a Termos de Compromisso firmados com a reguladora. Os índices serão de até 6,47% para operadoras de Medicina de Grupo e 7,16% para Seguradoras Especializadas, informou a ANS nesta terça-feira (dia 15).
Segundo a ANS, os termos foram instituídos em 2004 como instrumentos para trazer maior previsibilidade, transparência e alinhamento regulatório aos reajustes de contratos firmados antes da vigência da Lei nº 9.656/98 — que regulamenta o setor de planos de saúde. Na época, a medida buscou substituir cláusulas contratuais ambíguas ou excessivamente onerosas por critérios técnicos e objetivos de reajuste.
Cerca de 400 mil beneficiários estão vinculados a contratos sob Termos de Compromisso. Segundo comunicado da ANS, essa população vem diminuindo gradualmente, uma vez que a comercialização desses planos não é mais permitida.
Reajuste máximo por operadora
Os termos foram celebrados com seis operadoras, são elas: Bradesco Saúde, Sul América, Golden Cross, Amil, Itauseg e Porto Seguro. No entanto, atualmente, seguem vigentes apenas os termos com Bradesco Saúde, Sul América, Amil e Itauseg, informou a ANS.
Para 2025, os índices de reajuste máximos dos contratos vinculados aos Termos de Compromisso ficaram definidos da seguinte forma:
6,47% para operadoras do tipo Medicina de Grupo – Amil;
7,16% para Seguradoras Especializadas em Saúde – Bradesco Saúde, SulAmérica e Itauseg.
Segundo a ANS, os percentuais resultam da combinação entre a variação da despesa assistencial no período (6,06%) e os fatores adicionais previstos na metodologia do teto (0,39% e 1,04%, respectivamente).