A Agência Nacional de Transportes Terrestres confirmou o cancelamento definitivo de cerca de 800 mil multas por evasão de pedágio aplicadas na Rodovia Rio-Santos, no trecho fluminense da BR-101 Sul. As infrações estavam relacionadas ao sistema eletrônico de cobrança free flow instalado em Paraty, Mangaratiba e Itaguaí.
O volume representa mais da metade das 1,4 milhão de autuações registradas no estado desde a implantação do modelo de pedágio sem cancelas, iniciada em março de 2023. A decisão foi apresentada durante audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Segundo a agência, as multas foram anuladas após a identificação de falhas operacionais e dificuldades de comunicação no sistema eletrônico. Em diversos casos, motoristas chegaram a pagar a tarifa do pedágio, mas fora do prazo previsto, o que acabou gerando autuações automáticas.
A medida foi oficializada por meio da Deliberação 277 da ANTT, que também determinou a suspensão de 3,4 milhões de multas relacionadas ao free flow em todo o país. Apenas no Rio de Janeiro, o total de penalidades suspensas chega a 1,4 milhão.
Desde a implantação do sistema, usuários da Rio-Santos vinham relatando problemas para acessar notificações, efetuar pagamentos e acompanhar possíveis cobranças. A rodovia foi a primeira do país a operar integralmente com pedágio automático sem praças físicas.
De acordo com a ANTT, os motoristas que tiveram as tarifas quitadas, mesmo com atraso, terão as multas canceladas automaticamente. Os pontos lançados na Carteira Nacional de Habilitação também serão removidos.
Condutores que já pagaram multas consideradas indevidas poderão solicitar ressarcimento por meio de formulário disponibilizado pela agência. A recomendação é consultar a situação das infrações nos portais do Detran ou da própria ANTT, utilizando a placa do veículo.