A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (30), o recolhimento de todos os lotes do saneante Querosene Petrus. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) após o órgão constatar que o produto era comercializado sem o registro sanitário obrigatório.
A medida vale para todas as versões do Querosene Petrus fabricadas pela empresa Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. e foi adotada com base na Lei nº 6.360/1976, que regula a fabricação e comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária.
Além do recolhimento obrigatório, a Anvisa proibiu a fabricação, distribuição, comercialização, divulgação e utilização do produto em todo o território nacional. Com isso, nenhuma unidade do Querosene Petrus poderá permanecer em circulação até que a situação seja regularizada.
A agência também orientou que estabelecimentos comerciais, distribuidores e demais empresas que possuam o produto em estoque suspendam imediatamente a venda e separem os lotes para que sejam devolvidos no processo de recolhimento.
Segundo a Anvisa, a medida busca proteger a saúde da população, já que produtos saneantes sem registro não passam pela avaliação técnica necessária para comprovar requisitos de qualidade, segurança e eficácia antes de serem disponibilizados ao consumidor.