A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, anunciou novas regras para produtos à base de Cannabis no Brasil. As mudanças, publicadas nesta quarta-feira, flexibilizam a prescrição de medicamentos com baixo teor de THC e autorizam o cultivo da planta para exportação.
Com a nova resolução, produtos com concentração de tetrahidrocanabinol igual ou inferior a 0,2% poderão ser receitados por meio da Receita de Controle Especial, considerada menos burocrática do que os modelos exigidos anteriormente para parte desses tratamentos.
Na prática, a medida deve facilitar o acesso de pacientes aos medicamentos derivados da Cannabis, reduzindo etapas no processo de prescrição e compra. A regra já entrou em vigor com a publicação da norma.
Outra mudança importante permite o cultivo da espécie Cannabis sativa L. no Brasil, desde que a produção seja destinada exclusivamente ao mercado externo. O plantio autorizado vale apenas para variedades com teor de THC de até 0,3%, percentual considerado de baixo potencial psicoativo.
A Anvisa também definiu que produtos ainda vendidos em embalagens antigas com tarja preta poderão continuar no mercado até o fim da validade. Para a compra, será necessária a apresentação da Receita de Controle Especial.
Nos últimos anos, o mercado de Cannabis medicinal cresceu no país, impulsionado pelo aumento das importações e da oferta de produtos liberados pela agência reguladora. Atualmente, medicamentos derivados da planta são utilizados em tratamentos de epilepsia refratária, dores crônicas, doenças raras e transtornos neurológicos.
As novas medidas representam mais um avanço no processo de regulamentação do setor no Brasil e podem ampliar o acesso aos tratamentos em diferentes regiões do país.