A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nota técnica proibindo, a partir de amanhã, a importação da cannabis in natura, bem como flores e partes da planta.
A regulamentação atual sobre maconha no Brasil é para produtos farmacêuticos e não incluiu a permissão de uso de partes da planta, mesmo após o processo de estabilização e secagem ou mesmo nas formas rasuradas, trituradas ou pulverizadas.
Na nota técnica, é observado o alto grau de risco de desvio para fins ilícitos e a vigência dos tratados internacionais de controle de drogas dos quais o país é signatário.
Em resumo: a partir de amanhã não serão concedidas novas autorizações para a importação da planta in natura. Haverá um período de transição de 60 dias para a conclusão das importações que já estiverem em curso e as autorizações emitidas valem até 20 de setembro.