A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibiu a comercialização de todos os medicamentos da marca United Labz no Brasil. A medida vale para todos os lotes dos produtos e foi publicada nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial da União.
Além da venda, a resolução proíbe a fabricação, importação, armazenamento, distribuição, transporte, propaganda e uso dos medicamentos da marca.
Segundo a Anvisa, a fiscalização identificou anúncios e propagandas de produtos que não possuem registro, notificação ou cadastro junto à agência. O órgão informou ainda que não é conhecida a empresa responsável pela fabricação dos medicamentos.
A resolução não apresenta uma relação individual dos produtos identificados durante a fiscalização. A determinação, porém, estabelece que as restrições são aplicadas a todos os produtos da United Labz.
Marca divulga produtos para obesidade
A United Labz mantém páginas na internet voltadas à divulgação de produtos destinados principalmente ao tratamento da obesidade. Entre os itens anunciados estão produtos apresentados como tirzepatida, além de referências à retatrutida.
A tirzepatida é um princípio ativo utilizado em medicamentos para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade.
Já a retatrutida ainda está em fase de desenvolvimento clínico e não é um medicamento aprovado para comercialização.
Embora um site relacionado à marca afirme realizar a importação de medicamentos para o Brasil e faça referência a normas sanitárias da Anvisa, a resolução publicada nesta terça-feira estabelece que os produtos da United Labz identificados pela fiscalização não possuem registro, notificação ou cadastro na agência.
O que foi proibido
A Resolução-RE nº 3.440, de 31 de agosto de 2026, determina as seguintes medidas:
- apreensão dos produtos;
- proibição da fabricação;
- proibição da importação;
- proibição do armazenamento;
- proibição da distribuição e do transporte;
- proibição da comercialização;
- proibição da propaganda;
- proibição do uso.
As determinações atingem pessoas físicas e jurídicas envolvidas em atividades relacionadas aos produtos. A medida também alcança veículos de comunicação que participem da divulgação ou comercialização dos medicamentos.
De acordo com a Anvisa, a venda de medicamentos sem a devida autorização sanitária viola a Lei nº 6.360/1976, que estabelece regras para medicamentos e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária no país.
O registro sanitário é uma das principais etapas utilizadas pela Anvisa para verificar se um medicamento reúne as condições necessárias para ser comercializado no Brasil.
Durante o processo, a agência avalia informações relacionadas à qualidade, segurança e eficácia do produto, além das condições de fabricação.
Quando um medicamento sujeito a registro é colocado à venda sem essa autorização, a Anvisa não reconhece que o produto tenha passado pelas avaliações sanitárias exigidas para sua comercialização no país.
A determinação publicada nesta terça-feira permanece válida para todos os produtos e lotes da United Labz abrangidos pela medida.