A Ocupação Manuel Congo foi inaugurada no sábado (22/11), após 18 anos de mobilização pela regularização do antigo prédio do INSS no Centro do Rio. Organizada pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), a ocupação transformou o edifício de dez andares da Rua Alcindo Guanabara em moradia definitiva para 42 famílias em área central da cidade.
O imóvel passou por requalificação financiada pelo Minha Casa Minha Vida – Entidades, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social. Com as obras finalizadas, as famílias assinarão a titulação coletiva, modelo que mantém o prédio como bem público e transfere sua gestão à entidade responsável, garantindo uso habitacional sem risco de privatização das unidades.
Segundo o MNLM, esta será a primeira experiência de titulação coletiva em área urbana dentro do programa federal. O movimento argumenta que o modelo evita a individualização e venda das moradias no mercado, protegendo investimentos públicos de processos de especulação, tema que divide opiniões entre especialistas em políticas urbanas.
Além da moradia, o prédio reúne iniciativas criadas pelos próprios moradores ao longo dos anos. Uma delas é o restaurante comunitário inaugurado em 2021, que gera renda a algumas famílias e se tornou um dos principais espaços de convivência da ocupação dentro do edifício.
O projeto inclui ainda a instalação de energia solar, desenvolvida em parceria com Elo/Caixa Econômica Federal. A iniciativa está em fase de implantação e deve reduzir custos de energia para os moradores, além de reforçar ações de sustentabilidade na ocupação.