O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou, para a tarde desta quinta-feira (26), uma reunião extraordinária com líderes partidários. O encontro foi marcado depois de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e mandar a Polícia Federal (PF) abrir investigação sobre suposto desvio de recursos.
O Congresso está de recesso desde segunda-feira (23), e todos os políticos estavam fora de Brasília (DF). Porém, depois da decisão do ministro, o presidente da Câmara está retornando à Brasília para reunir as lideranças partidárias. Outros políticos devem participar da reunião de forma presencial e também estão em deslocamento.
O encontro vai ser semipresencial, já que alguns parlamentares estão em viagens e devem participar de forma remota. A reunião vai acontecer na Residência Oficial da Câmara dos Deputados, no Lago Sul. O novo episódio envolvendo as emendas amplia ainda mais a tensão entre o Legislativo e o Judiciário.
O ano de 2024 ficou marcado pela tensão entre os dois Poderes. Parlamentares avaliam que o STF “invade” prerrogativas do Congresso, enquanto a Suprema Corte argumenta que apenas exerce seu papel nos momentos em que é acionada.
A decisão de Dino
Ao suspender o pagamento das emendas por meio de decisão proferida na segunda-feira (23), Dino citou episódios de mau uso do recurso público, que incluem “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas”.
O ministro, no entanto, foi além da suspensão dos pagamentos. Ele também determinou à PF a abertura de um inquérito para apurar a liberação do recurso. O magistrado abriu mão do recesso do Judiciário, visto que, com uma investigação em andamento, podem vir à tona mais desdobramentos envolvendo a suspeita de desvio de dinheiro público, o que implicaria novas decisões de Dino em janeiro.
O aumento da tensão entre os Poderes se dá na semana seguinte à aprovação do pacote de corte de gastos, votado na Câmara e no Senado sob o preceito da liberação e do pagamento das emendas parlamentares. Nas últimas semanas, o governo empenhou recursos para garantir que a votação fosse concluída.
A decisão do STF foi uma resposta a um pedido do PSol, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
No despacho, o ministro citou o ofício enviado por 17 líderes partidários ao governo federal solicitando a liberação do pagamento de 5,4 mil emendas de comissão, sem identificação dos autores. A medida foi questionada por diversas ações; entre elas, o pedido do PSol. O partido Novo também havia questionado a ação.