A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem por unanimidade os recursos apresentados por Jair Bolsonaro e outras seis pessoas condenadas por fazer parte do “núcleo crucial” da trama golpista. Com pena estipulada em 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente agora deve recorrer novamente, assim como os demais réus. Com a expectativa da decretação da prisão em um horizonte próximo, os ministros devem se pronunciar sobre essas novas manifestações antes determinar o encerramento do processo.
Pelo rito considerado normal por integrantes da Corte, após os embargos de declaração, os réus ainda têm direito a apresentar um segundo recurso do mesmo tipo. Não existe um limite definido para pedidos, mas o Código de Processo Civil estabelece que não serão admitidos novos recursos desse tipo quando os dois anteriores tiverem sido considerados “meramente protelatórios”.
Aliados de Bolsonaro, contudo, avaliam que o próximo passo da defesa do ex-presidente será apresentar outro tipo de recurso, o chamado embargo infringente, cujo objetivo seria rediscutir parte do mérito da decisão do STF.
O entendimento atual do Supremo, no entanto, é que esse tipo de recurso só pode ser apresentado quando houver dois votos divergentes nas análises pelas turmas. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, só houve um voto pela absolvição, do ministro Luiz Fux. Por isso, uma tentativa nesse sentido não deve prosperar.
Somente então, após rejeição dos pedidos, Bolsonaro poderá começar a cumprir pena. O local ainda depende de decisão de Moraes.
Em plenário virtual, o relator Alexandre de Moraes votou para negar os chamados embargos de declaração dos sete condenador e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento começou ontem e continua até o dia 14. Até lá, mesmo com os votos já proferidos, algum ministro pode mudar seu posicionamento ou pedir vista ou destaque, mas isso não deve ocorrer neste caso.