O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quinta-feira (8) o chamado Projeto de Lei da Anistia, em reação direta ao veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria. Amin foi relator da proposta vetada e afirma que o novo texto tem como objetivo “pacificar o país”.
“A anistia é o único caminho para a reconciliação”, defendeu o senador ao anunciar a apresentação do projeto.
O PL da Dosimetria, barrado pelo presidente, previa a redução das penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros condenados por atos considerados golpistas, incluindo os episódios de vandalismo registrados em 8 de janeiro de 2023, data que completa três anos.
Com o veto presidencial, parlamentares da oposição reagiram e passaram a articular uma nova ofensiva legislativa. O Projeto de Lei da Anistia apresentado por Amin propõe a anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, retomando argumentos já utilizados durante o julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal.
Entre os pontos centrais da proposta está a anulação de punições de natureza digital, tema recorrente de embates entre aliados do bolsonarismo e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Com a decisão de Lula, o assunto retorna ao centro do debate no Congresso Nacional, que poderá analisar tanto o veto presidencial quanto novas propostas sobre o tema. Como o Legislativo está em recesso, ainda não há data definida para essa deliberação.
Para derrubar o veto de Lula ao PL da Dosimetria, serão necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores, em sessão conjunta do Congresso. Caso o veto seja rejeitado, o texto original pode voltar a valer.
Enquanto a oposição se mobiliza para reverter a decisão presidencial e avançar com a proposta de anistia, a base governista também intensifica articulações para manter o veto, em um cenário de negociações políticas que tende a se acirrar ao longo do ano eleitoral.