Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de novembro para contestar os débitos não autorizados. Segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), essa é a primeira etapa para garantir o ressarcimento dos valores pelo governo federal, sem necessidade de ação judicial.
A contestação pode ser feita de três formas: pelo aplicativo ou site Meu INSS, com login via Gov.br; pelo telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou presencialmente nas agências dos Correios, que oferecem auxílio gratuito. No portal Meu INSS, o cidadão deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação.
Após o registro, a entidade responsável pelo débito tem 15 dias úteis para responder. Se não houver retorno, o sistema abrirá automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento, permitindo que o beneficiário receba o valor corrigido pela inflação na mesma conta do benefício previdenciário. Mesmo após o dia 14, quem não contestou ainda poderá aderir ao acordo pelo aplicativo ou nas agências dos Correios.
Desde maio, quando o sistema foi aberto, já foram registradas 5,9 milhões de contestações. O governo federal devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de beneficiários, o equivalente a 75% dos aposentados e pensionistas aptos a participar do acordo. No Congresso, uma CPMI do INSS investiga as fraudes envolvendo descontos irregulares em mensalidades associativas, que só podem ocorrer mediante autorização expressa do beneficiário.