Aprovada na Câmara com amplo apoio, a PEC da Blindagem enfrenta resistências no Senado. O texto-base foi aprovado com 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno e 344 a 133 no segundo. A sessão, no entanto, ainda não foi concluída: os deputados analisam nesta quarta-feira os destaques que podem alterar alguns pontos centrais do projeto.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), já avisou que não pretende pautar o texto, primeiro passo da proposta na Casa. Além dele, senadores de partidos como PT, MDB, PSD e União Brasil indicam que vão atuar contra o projeto. A posição do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não é conhecida.
Pelo texto, o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá abrir ações criminais contra parlamentares se houver autorização prévia de suas Casas Legislativas. Hoje, essa prerrogativa é exclusiva do presidente da República.
O governo, apesar de ter liberado a bancada na Câmara, também tem se colocado contra a proposta, com o argumento de que a votação desvia a atenção de propostas consideradas prioritárias pelo Executivo, como a PEC da Segurança.
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A emenda também prevê que prisões em flagrante de congressistas só poderão ser mantidas com voto da maioria absoluta da respectiva Casa, em prazo curto. Além disso, limita medidas cautelares em casos de improbidade administrativa: juízes de primeira instância não poderiam, por exemplo, decretar bloqueio de bens de parlamentares durante o mandato. Essas restrições concentrariam no Supremo o poder de adotar cautelares contra congressistas.
Outro ponto sensível é a criação do foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso.
