As empresas responsáveis pelos pedágios e os municípios que administram os pedágios serão obrigados a fornecer aos usuários pelo menos uma cabine com opção de pagamento com Pix, além de cartões de débito e crédito.
É o que estabelece o Projeto de Lei 5.622/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que a Alerj aprovou, em segunda discussão, a última terça-feira (18/06).
A proposta complementa a Lei 8.014/18, que já obriga as concessionárias a oferecerem o pagamento com cartão de crédito e de débito. Em plenário, a deputada Martha Rocha (PDT) explicou que a medida foi inspirada nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Mato Grosso.
“Essa tecnologia tem sido usada cada vez mais pelas pessoas. A utilização dessa transação leva em média 10 segundos e não há motivo para que a gente não possa acelerar um atendimento e diversificar esse atendimento, atendendo aos interesses do consumidor “, disse a autora.
A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.