Uma abordagem de rotina da Polícia Militar do Distrito Federal terminou com a apreensão de uma arma de fogo atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e abriu uma nova frente de apuração envolvendo um militar do Exército Brasileiro. O caso ocorreu na noite desta segunda-feira (15), durante uma blitz realizada na DF-001, em Taguatinga, e foi encaminhado para investigação da Polícia Civil.
Segundo informações apuradas pela GloboNews, o militar identificado como Estácio Leite da Silva Filho estava em um veículo oficial quando foi abordado pelos policiais. Durante a fiscalização, os agentes encontraram duas armas de fogo no automóvel: uma delas era a arma institucional regularmente portada pelo militar; a outra estava sem a documentação exigida no momento da abordagem.
De acordo com a Polícia Civil, a ausência do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) caracterizou uma irregularidade prevista na Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento.
Após ser conduzido à 21ª Delegacia de Polícia, Estácio Leite foi ouvido e posteriormente liberado. A investigação ficará sob responsabilidade da 17ª Delegacia de Polícia. O caso também foi comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme consta no boletim de ocorrência, o militar informou aos policiais que a segunda arma encontrada no veículo pertenceria ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ainda segundo o relato prestado à polícia, ele se identificou como sargento vinculado à equipe de segurança do ex-presidente e afirmou que havia recebido o armamento temporariamente para realizar um reparo.
O militar declarou que a arma apresentou uma pane e que foi retirada para manutenção na segunda-feira (15). A previsão, segundo seu depoimento, era devolver o equipamento nesta terça-feira (16).
Até o momento, não há informações oficiais sobre quem teria entregue a arma ao militar ou em quais circunstâncias ocorreu a transferência do armamento.
A defesa de Bolsonaro e a de Estácio Leite da Silva Filho não haviam se manifestado sobre o caso até a publicação das informações.
A ocorrência foi registrada durante uma operação de fiscalização realizada pela Polícia Militar na DF-001, uma das principais vias do Distrito Federal.
Segundo a corporação, o militar conduzia um veículo oficial do Exército Brasileiro quando foi parado pelos agentes. Durante a vistoria, os policiais localizaram uma arma institucional regularmente registrada e outra arma de fogo cuja documentação não foi apresentada.
“A Polícia Militar do Distrito Federal informa que, durante abordagem realizada na madrugada desta segunda-feira (15), na DF-001, Km 79, em frente ao Tag Park, em Taguatinga, um militar do Exército Brasileiro que conduzia veículo oficial foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia após ser encontrada, além da arma institucional regularmente portada, uma segunda arma de fogo no interior do veículo.
Durante a ocorrência, o abordado informou não possuir a documentação da segunda arma e declarou que o armamento pertenceria a terceiro. Diante dos fatos, a arma e o condutor foram conduzidos à 21ª DP.
A identificação da propriedade, origem, regularidade e eventual vinculação da arma apreendida a qualquer pessoa dependerá da análise dos órgãos competentes, especialmente das autoridades responsáveis pela investigação.”
Situação de Bolsonaro
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária, medida autorizada pelo Supremo Tribunal Federal em razão de seu estado de saúde.
Segundo informações disponíveis no processo de condenação do ex-presidente, não há determinação judicial que tenha imposto a entrega de armas de fogo de sua propriedade.
A eventual vinculação da arma apreendida ao ex-presidente será objeto de apuração pelas autoridades responsáveis pela investigação.
GSI esclarece que não faz segurança de ex-presidentes
Após a repercussão do caso, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) divulgou uma nota esclarecendo que não é responsável pela segurança dos ex-presidentes da República.
“Sobre o assunto, informamos que o GSI não realiza a segurança de ex-Presidentes, incluindo o senhor Jair Messias Bolsonaro.
Os servidores à disposição dos ex-Presidentes são de livre indicação dos mesmos e não estão subordinados nem vinculados operacionalmente ao GSI, conforme dispõem a Lei Nº 7.474, de 8 de maio de 1986, e o Decreto Nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008.
Informamos ainda que, de acordo com o decreto supramencionado, o GSI oferece a capacitação e a avaliação de servidores e de condutores de veículos, que integram a segurança dos ex-Presidentes da República. (Portaria GSI/PR Nº 136, de 20 de setembro de 2024).”
A manifestação busca esclarecer a relação institucional entre o órgão e os profissionais que atuam na proteção de ex-chefes do Executivo federal.