Os 13 aterros sanitários do estado do Rio de Janeiro terão 18 meses para se adequar a uma nova regra e passar a tratar o chorume no próprio local. A determinação está em um decreto publicado pelo governo estadual no Diário Oficial e prevê que, depois desse prazo, o envio do resíduo para estações de tratamento de esgoto seja permitido apenas em situações excepcionais.
Um levantamento do pesquisador Carlos Eduardo Canejo, da Universidade Veiga de Almeida, com base em dados oficiais, aponta que os aterros fluminenses produzem cerca de 4,5 milhões de litros de chorume por dia. Atualmente, parte desse volume é transportada para estações de tratamento de esgoto.
O chorume é o líquido produzido pela decomposição da matéria orgânica presente no lixo. Escuro e com alta concentração de poluentes, ele pode conter metais, nitrogênio, fósforo e outras substâncias tóxicas.
Segundo o levantamento, os aterros precisam armazenar o material em 135 lagoas artificiais. Juntas, elas acumulam aproximadamente 800 milhões de litros de chorume, volume equivalente a 214 piscinas olímpicas. Em períodos de chuva, a quantidade pode aumentar rapidamente.
O problema é que as estações de tratamento de esgoto doméstico não foram projetadas para receber esse tipo de resíduo. Segundo especialistas, o tratamento feito nessas unidades reduz parte da carga de poluentes, mas não é considerado o procedimento ideal.
O que muda com o decreto
Com a nova regra, os aterros terão um ano e meio para implantar sistemas próprios de tratamento. Depois dos 18 meses, o encaminhamento do chorume para estações de esgoto será permitido apenas em casos excepcionais, como períodos de chuva muito acima da média.
A regra também prevê uma exceção para aterros de municípios de pequeno porte. Essas unidades poderão continuar enviando o material para estações de tratamento, desde que façam um pré-tratamento para reduzir a carga poluente.
Segundo o secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas, a intenção é que o envio para estações de esgoto deixe de ser a prática habitual.
Aterro de Seropédica concentra 88% da produção
O aterro sanitário de Seropédica, na Região Metropolitana do Rio, responde sozinho por 88% de todo o chorume produzido no estado.
De acordo com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), entre janeiro e setembro deste ano, 327 milhões de litros do resíduo foram transportados do aterro para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Alegria, no Caju, na Zona Portuária do Rio.
O volume equivale a mais de 10 mil caminhões-tanque em um trajeto de aproximadamente 90 quilômetros.
A direção da Regenera Rio, responsável pelo aterro, afirmou que as condições climáticas desfavoráveis aumentaram a produção de chorume e exigiram a retirada do excesso armazenado. Segundo o diretor-executivo da empresa, Samuel Figueiredo, o volume de chuva registrado em 2026 já superou em mais de duas vezes o do ano anterior.
A empresa informou que a equipe técnica está avaliando as condições necessárias para atender ao decreto.
Monitoramento do tratamento
A Águas do Rio, concessionária que administra a Estação de Tratamento de Esgoto da Alegria, informou que todo o processo de tratamento e o efluente lançado na Baía de Guanabara atendem às normas ambientais vigentes.
A concessionária também informou que cobra R$ 35 por mil litros de chorume recebidos na estação.
As análises do material tratado e lançado na baía são feitas por laboratórios credenciados pelo Inea. A coleta das amostras e o encaminhamento para os laboratórios, no entanto, são realizados pelos próprios funcionários da estação.
O engenheiro Adacto Ottoni defende que o monitoramento seja reforçado com sensores remotos, capazes de acompanhar continuamente o funcionamento das unidades de tratamento.
Segundo ele, o modelo atual permite verificar as condições do tratamento nos momentos em que as amostras são coletadas, mas não garante que o sistema mantenha o mesmo desempenho nos intervalos entre as análises.
Para o especialista, o monitoramento contínuo ajudaria a identificar falhas na operação e reduzir o risco de poluição ambiental.