O Conselho Federal de Medicina determinou que o atestado médico de papel deixará de ser aceito a partir de 5 de março de 2026. A data marca a adoção obrigatória do Atesta CFM, plataforma oficial de emissão e validação regulamentada pela Resolução nº 2.382/2024. A medida busca reduzir fraudes e fortalecer a segurança jurídica para médicos, pacientes e empregadores.
Segundo o CFM, a mudança foi motivada pelo alto índice de falsificações. Em algumas regiões, até 21% dos documentos analisados apresentam indícios de adulteração. Com o sistema digital, a autenticação passa a ser rastreável por meio de código eletrônico, facilitando conferências e criando um padrão válido em todo o território nacional.
A emissão será gratuita e poderá ser feita em formato digital ou impressa em modelo padronizado. O Atesta CFM abrangerá atestados de afastamento, comparecimento, consultas presenciais, domiciliares e por telemedicina. A ideia é unificar o fluxo de documentos e garantir que todas as versões sigam o mesmo padrão de verificação.
A implementação enfrenta debate jurídico. Uma decisão judicial chegou a suspender temporariamente a obrigatoriedade por questões envolvendo centralização de dados e privacidade. O CFM informou que irá recorrer, afirmando que a plataforma está alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados e foi projetada para evitar riscos.
Se o cronograma for mantido, o país dará adeus ao atestado de papel em 2026. A expectativa do CFM é que a digitalização traga mais transparência, reduza irregularidades e ofereça maior segurança para trabalhadores, empresas e profissionais de saúde.