O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (28) pela condenação de cinco integrantes da antiga cúpula da PMDF a 16 anos de prisão por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O voto também prevê a absolvição de dois oficiais. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e deve seguir até 5 de dezembro.
A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, cita falhas graves no planejamento da segurança e mensagens que indicariam simpatia ao movimento golpista. Para o PGR, os réus disseminaram conteúdos antidemocráticos e se omitiram de forma deliberada na proteção das sedes dos Três Poderes. Todos os sete acusados negaram as acusações.
Moraes afirmou que a PMDF não enfrentou apenas falhas pontuais, mas uma atuação “omissiva, dolosa e estruturada”, iniciada ainda antes do segundo turno de 2022. Segundo ele, a corporação já tinha conhecimento do potencial de violência dos atos e, mesmo assim, elaborou um plano de segurança insuficiente, com efetivo reduzido e policiais recém-formados.
O ministro também destacou imagens que mostram policiais permitindo o avanço de manifestantes pela Chapelaria do Congresso, além de interações amigáveis entre PMs e invasores. Para Moraes, a ausência de barreiras eficazes, a falta de tropa especializada e a não presença de comandantes nas áreas críticas reforçam a omissão.
Já sobre Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira Martins, Moraes votou pela absolvição. Ele considerou que Alencar era executor tático, sem autonomia de decisão, enquanto Martins coordenou ações de retomada e ajudou na reocupação do STF e da Câmara. Os votos dos demais ministros ainda serão publicados ao longo da sessão virtual.