Diversos projetos de lei (PL) que tenham como temática o Carnaval estão sendo debatidos em uma audiência pública que acontece nesta terça (20) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa, que envolve quatro comissões parlamentares, foi proposta pelo deputado estadual niteroiense Vitor Junior (PDT).
“Nosso objetivo é melhorar a organização e garantir recursos para a festa popular, instituindo o subsídio estadual para escolas de samba com o dinheiro previsto no orçamento anual do Governo do Estado”, comentou.
Vitor Junior é, justamente, autor do PL 331/23, que regulamenta o repasse de verba para as escolas de samba do Grupo Especial e da Série Ouro.
“Esse projeto de lei trata de mecanismos de apoio e de regras de prestação de contas desses recursos destinados ao Grupo Especial e a Série Ouro, para que possamos estabelecer uma regra clara e transparente daquilo que o Estado pode colaborar e incentivar, ajudando a desenvolver o turismo no Rio de Janeiro”, afirmou o parlamentar.
Participam da audiência pública conjunta as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Turismo, Cultura e Economia. Além do PL 331/23, também estarão em discussão os PLs 5.838/22, que institui um regime diferenciado de tributação para bens e serviços diretamente afetados pelas restrições das festividades do Carnaval, e 5.845/22, que torna obrigatória a instalação de sinalizadores sonoros e visuais em carros alegóricos.
Foram convidados para a reunião representantes das Secretarias de Estado de Turismo, de Cultura, de Fazenda e de Planejamento; da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (RioTur), da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (TurisRio), da Guarda Municipal do Rio, da Polícia Militar (PMERJ) e do Corpo de Bombeiros (CBMERJ); do Ministério Público; da Liga RJ e Liesa, que são as principais associações responsáveis por organizar o carnaval.