O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, anunciou que pretende concluir duas iniciativas antes do recesso: o envio de um projeto que autoriza o repasse de até R$ 200 milhões da economia do Legislativo aos municípios e a votação das alterações no Fundo Orçamentário Temporário. As medidas foram apresentadas no início da sessão desta terça-feira.
Segundo Bacellar, o repasse será destinado à saúde municipal em formato “fundo a fundo”. O texto, elaborado há três meses, será disponibilizado para assinatura dos 70 deputados, com o objetivo de dar caráter coletivo à proposta. A votação deve ocorrer na próxima semana, em regime de urgência.
O presidente afirmou que prefeitos do interior têm relatado dificuldades para fechar as contas de 2024, pagar o 13º salário e preparar ações de prevenção às chuvas. Por isso, defendeu que o projeto avance rapidamente, permitindo que os recursos cheguem aos municípios ainda neste ano.
Bacellar também informou que pretende pautar até 9 ou 10 de dezembro o projeto do governador Cláudio Castro que aumenta a contribuição das empresas ao Fundo Orçamentário Temporário. O substitutivo está em fase final de ajustes e busca garantir que não haja perda de arrecadação para os municípios.
Ele acrescentou que permanece aberto a sugestões dos deputados, embora o tempo para novas mudanças seja curto antes da votação em plenário. A expectativa é que as duas propostas avancem de forma simultânea para evitar acúmulo de decisões antes do recesso legislativo.