O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, solicitou que o Estado do Rio de Janeiro se manifeste sobre denúncias de violência em operações policiais recentes. Entre os casos citados estão a morte de Herus Guimarães Mendes no morro Santo Amaro e disparos em Manguinhos e Mandela, incluindo um adolescente com mochila.
Barroso questionou ainda o projeto aprovado pela Alerj que institui a “gratificação faroeste”, oferecendo prêmios de até 150% do salário para policiais por apreensão de armas e neutralização de criminosos. A medida contraria decisões anteriores do STF que buscam reduzir a letalidade policial.
O ministro também cobrou explicações sobre a composição do grupo de trabalho do CNMP, que não incluiu representantes de movimentos sociais das favelas, como prevê acórdão da Corte. O objetivo é garantir participação da sociedade civil no monitoramento das ações de segurança.
Além disso, Barroso autorizou novo processo para analisar o pedido do governo estadual de usar cerca de R$ 70 milhões recuperados pela Lava Jato em ações de segurança pública. O valor seria destinado à compra de viaturas, coletes e reformas de unidades policiais.
