O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse recurso terminou nesta segunda-feira (24/11). Esses embargos servem apenas para esclarecer pontos considerados obscuros ou contraditórios na decisão, sem alterar o resultado ou reduzir a pena.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito. Com o fim do prazo dos embargos, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá declarar o trânsito em julgado — quando não cabem mais recursos — e iniciar a execução da pena.
O ex-presidente está preso preventivamente desde sábado (22), na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, não pelo julgamento da trama golpista, mas devido à violação da tornozeleira eletrônica e ao risco de fuga. A prisão preventiva foi mantida por unanimidade pela Primeira Turma do STF nesta segunda.
A defesa de Bolsonaro afirma que ele não tentou fugir e que teria apresentado confusão mental e alucinações provocadas por medicações, justificando a violação do monitoramento eletrônico.
Outros condenados na trama golpista também aguardam o fim da fase recursal: entre eles estão Almir Garnier, Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid. Somente Cid já começou a cumprir a pena, após não recorrer da decisão.
O próximo passo é o STF declarar o trânsito em julgado, o que permitirá o início do cumprimento das penas dos demais condenados.