Faltam dois dias para o início do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acontece nesta quinta-feira (22), às 9h e pode se estender até a próxima semana. Caso seja condenado por abuso de poder, Bolsonaro se tornará o primeiro ex-presidente da República a perder seus direitos políticos por decisão da Corte Eleitoral, ficando inelegível por oito anos.
Bolsonaro é acusado pelo PDT de veicular mentiras sobre o funcionamento das urnas eletrônicas a embaixadores durante a campanha eleitoral do ano passado. As alegações de Bolsonaro, com argumentos falsos, distorcidos, e sem apresentação de provas, de que o sistema eletrônico de votação, poderia ser fraudado e não seria auditável. Além da afirmação também não comprovada de que as Eleições Gerais de 2022 não teria resultados confiáveis. A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) alega que o ex-presidente usou a estrutura do Palácio da Alvorada na tentativa de convencer embaixadores de que as eleições brasileiras seriam fraudadas.
No dia 1º de junho, Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, liberou para julgamento a ação movida pelo PDT e questiona a constitucionalidade da reunião com embaixadores estrangeiros. O Ministério Público Eleitoral solicita a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. “Na visão do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, Bolsonaro usou indevidamente o cargo e, por isso, deve ser condenado por abuso de poder político.”
Só no TSE, o ex-presidente responde a mais 15 ações, por abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação. Também tramitam no STF quatro inquéritos contra Bolsonaro.
O julgamento será encabeçado pelos sete juízes titulares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, compõem o plenário os magistrados Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo Filho, André Ramos e Floriano de Azevedo.