O ex-presidente Jair Bolsonaro estuda novo movimento no STF para tentar anular o julgamento no qual foi condenado a 27 anos de prisão por golpe de Estado. E não é por meio dos embargos de declaração, recurso com o qual ingressou nesta segunda-feira (27/10) e que será apreciado pelos ministros da Primeira Turma, composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A estratégia que o entorno do ex-presidente considera mais efetiva consiste em levar o caso à Segunda Turma do STF. Isso ocorreria por meio de um pedido de revisão criminal, instrumento jurídico utilizado para reavaliar uma sentença penal condenatória já definitiva — com trânsito em julgado — sob a justificativa de corrigir eventuais erros judiciais. O objetivo é anular ou reduzir a pena.
Um grupo de advogados que apoia Bolsonaro cita os artigos 75 e 76 do regimento interno do STF para sustentar a tese de que o colegiado que condenou o ex-presidente não deveria ser o mesmo a revisar o processo. O texto estabelece:
“Se a decisão embargada foi de uma Turma, far-se-á a distribuição dos embargos dentre os ministros da outra; se do Plenário, serão excluídos da distribuição o relator e o revisor. Na distribuição de ação rescisória e de revisão criminal, será observado o critério estabelecido no artigo anterior”.
Bolsonaro e outros condenados na chamada trama golpista planejam solicitar revisão criminal após a Primeira Turma do STF analisar — e provavelmente rejeitar — os embargos de declaração protocolados nesta semana. A revisão, segundo aliados do ex-presidente, deverá ser feita então pela Segunda Turma, composta por André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.