O Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) reuniu representantes de prefeituras, concessionárias e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), nesta quarta-feira (19/11), a fim de alinhar medidas para avançar na regularização dos túneis rodoviários do estado.
No encontro, realizado no Quartel do Comando Geral, no Centro do Rio, o Chefe do Estado-Maior Geral e Subcomandante-Geral, Cel BM Sarmento, colocou a Diretoria-Geral de Serviços Técnicos da corporação à disposição para apoiar tecnicamente os órgãos responsáveis, a realizar com a produção de um relatório minucioso das adequações necessárias para garantir o cumprimento da legislação vigente de segurança contra incêndio e pânico. Esses documentos servirão de base para a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), com previsão de até cinco anos para adequação total.
“Com a articulação promovida nesta quarta-feira, o CBMERJ reforça seu compromisso com a segurança da população fluminense, atuando de forma integrada com órgãos públicos e privados para garantir que todos os túneis rodoviários atendam plenamente às normas de prevenção e combate a incêndio e pânico. A corporação está à disposição para orientar prefeituras e concessionárias ao longo de todas as etapas necessárias para a plena regularização”, afirmou o Coronel Sarmento.
Quando as prefeituras e concessionárias apresentarem os respectivos projetos, a Diretoria-Geral de Serviços Técnicos (DGST) centralizará as análises, garantindo uniformidade técnica durante o processo.
Durante a reunião, foram discutidos os diagnósticos atuais das condições físicas das estruturas, os processos fiscalizatórios em andamento e as medidas prioritárias para garantir ambientes mais seguros.
É importante ressaltar que hoje, a maioria dos túneis existentes no estado foi construída antes da vigência das atuais normas e legislações de segurança contra incêndio e pânico. Por esse motivo, nem todas as medidas previstas nas normas atuais são plenamente exequíveis, sendo necessária análise técnica individualizada de cada caso, a fim de adequar as exigências às condições estruturais de cada túnel.
Pelo artigo 40 do Decreto Estadual nº 42/2018 (COSCIP), cabe aos responsáveis legais, neste caso os administradores e concessionários, adotar as medidas necessárias à regularização, que incluem a apresentação do projeto de segurança, instalação e manutenção dos sistemas previstos. O CBMERJ realiza vistorias preventivas e inopinadas, com foco em garantir a segurança dos usuários e a conformidade dos túneis com as normas técnicas e legais vigentes.