O governo brasileiro deu nesta segunda-feira (27) o primeiro passo para contestar oficialmente na Organização Mundial do Comércio (OMC) as tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O Ministério das Relações Exteriores confirmou que apresentou um pedido de consultas à missão norte-americana em Genebra, na Suíça, dando início ao mecanismo de solução de controvérsias da entidade.
A iniciativa marca o começo de uma disputa comercial entre os dois países em relação às medidas adotadas pelo governo do presidente Donald Trump. Apesar do avanço, o próprio Itamaraty reconhece que um desfecho definitivo poderá demorar anos devido às dificuldades enfrentadas atualmente pelo sistema de julgamento da OMC.
Brasil contesta duas medidas dos EUA
O pedido brasileiro questiona duas decisões adotadas pelos Estados Unidos. A primeira estabelece uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros após uma investigação que analisou temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Entre os pontos mencionados pelos norte-americanos está o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, o Pix.
A segunda medida impôs uma sobretaxa de 12,5% ao Brasil no âmbito de uma investigação que envolveu 60 economias. Nesse caso, os Estados Unidos avaliaram regras relacionadas à importação de produtos fabricados total ou parcialmente com utilização de trabalho forçado.
Segundo o Itamaraty, ambas as medidas são incompatíveis com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e das normas que disciplinam o sistema de solução de controvérsias da OMC.
Pelas regras da Organização Mundial do Comércio, a apresentação do pedido de consultas representa a primeira etapa formal do processo. Agora, caberá aos Estados Unidos responder à solicitação antes que a disputa possa avançar para a formação de um painel de especialistas.
Essa fase busca incentivar uma solução negociada entre os países antes da abertura de um litígio completo na organização.
Mesmo que o caso avance, a expectativa é de uma tramitação prolongada. Isso porque o Órgão de Apelação da OMC, responsável por revisar decisões em última instância, permanece paralisado.
A interrupção do funcionamento ocorreu após os Estados Unidos deixarem de aprovar a nomeação de novos juízes durante o primeiro mandato de Donald Trump. A política foi mantida posteriormente pelo governo do ex-presidente Joe Biden, impedindo a recomposição do colegiado responsável pelos recursos.