O governo brasileiro informou nesta quinta-feira (13) que deu início ao processo para aplicar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos por conta das tarifas impostas pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.
A previsão no Itamaraty é que a Embaixada do Brasil em Washington notifique os EUA sobre o início do processo de reciprocidade contra o tarifaço do governo de Trump nesta sexta-feira (14). Todas as áreas envolvidas no assunto são notificadas, entre elas o Departamento de Estado norte-americano, USTR.
A Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada por Lula em 2025, é um mecanismo que permite ao país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela.
A Lei de Reciprocidade é um mecanismo que permite a um país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela. Na prática, se um governo estrangeiro impõe sanções ou barreiras unilaterais “injustas”, o Brasil usa a norma para reagir na mesma moeda, adotando restrições equivalentes para reequilibrar as relações e proteger a economia.
A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril do ano passado. Antes da lei, não havia um arcabouço que permitia ao governo retaliar outro país por medidas dessa natureza — somente recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Entre as contramedidas previstas estão a possibilidade da imposição de direito de natureza comercial incidente sobre importações de bens ou de serviços de país ou bloco econômico e a suspensão de concessões ou outras obrigações do Brasil em relação a direitos de propriedade intelectual firmados em acordos comerciais.
Para que sejam implementadas as medidas de reciprocidade são exigidas a realização de consultas públicas para a manifestação dos setores interessados e prazo razoável para análise das novas medidas.
A lei, entretanto, prevê que “em casos excepcionais, o poder executivo é autorizado a adotar contramedida provisória” de forma imediata.
Em julho do ano passado, o governo publicou um decreto regulamentando a lei e estabeleceu os procedimentos que devem ser adotados para a aplicação da medida.
Além da reciprocidade, o governo brasileiro também acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço. No início desta semana, o governo dos Estados Unidos respondeu ao pedido de consultas apresentado pelo Brasil à OMC e informou estar “à disposição” para discutir o tarifaço.