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Brasil pede à OMC que julgue tarifaço dos EUA após fracasso nas negociações

Sem acordo com o governo de Donald Trump, Brasil formaliza pedido para abertura de painel na Organização Mundial do Comércio

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reprodução/Imagem por IA

O Brasil pediu à Organização Mundial do Comércio (OMC) a abertura de um painel para analisar as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O pedido foi registrado nesta quarta-feira (18), após negociações sem acordo. O governo brasileiro quer que a solicitação seja discutida no dia 24, em reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

O Brasil solicitou consultas em julho, e representantes dos dois países se reuniram em 25 de setembro, na sede da OMC, em Genebra, na Suíça. A China pediu para participar das consultas, mas os Estados Unidos se opuseram.

Brasil questiona tarifas de 25% e 12,5%

A disputa envolve duas sobretaxas. A primeira, de 25%, foi justificada por Washington com alegações de práticas comerciais desleais, que incluem questionamentos sobre o Pix, o desmatamento e a propriedade intelectual.

A segunda, de 12,5%, foi aplicada sob o argumento de que países como o Brasil teriam adotado medidas insuficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

O governo brasileiro considera as tarifas discriminatórias e afirma que elas violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos na OMC. Integrantes do governo Lula veem motivação política nas medidas e contestam a alegação de déficit comercial, afirmando que os EUA têm superávit nas trocas com o Brasil.

Órgão de Apelação está paralisado desde 2019

Se for criado, o painel vai analisar as medidas contestadas pelo Brasil. A possibilidade de uma decisão definitiva, porém, é limitada pela paralisação do Órgão de Apelação da OMC desde 2019, quando os Estados Unidos bloquearam a nomeação de novos integrantes do colegiado.