O Brasil apresentou nesta terça-feira (25/08) suas primeiras metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN). O compromisso é restaurar mais de 163 mil quilômetros quadrados de áreas degradadas até 2030. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação, a COP17, em Ulaanbaatar, na Mongólia.
Para alcançar a meta, o país pretende recuperar a vegetação nativa, ampliar investimentos em sistemas agroflorestais e desenvolver ações em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas.
As metas de Neutralidade da Degradação da Terra são compromissos voluntários assumidos pelos países para manter ou aumentar a quantidade de terras saudáveis e produtivas em seus territórios.
O Brasil usa como referência o ano de 2020. Naquele período, o país tinha 55,7 milhões de hectares com tendência de degradação. Para cumprir o compromisso, a meta é chegar a 2030 com, pelo menos, a mesma quantidade de terras saudáveis.
Além da recuperação, o país prevê ações de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de quilômetros quadrados. Com isso, a meta oficial chega a 3,67 milhões de quilômetros quadrados, considerando áreas de restauração e de conservação.
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou que o Brasil tem atuado para fortalecer a cooperação internacional no combate à desertificação. Segundo ele, o avanço das áreas afetadas pela seca e pela degradação exige ações conjuntas entre os países.
A representante regional da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação para a América Latina e o Caribe, Laura Meza, destacou que a iniciativa coloca a região entre as que assumiram os maiores compromissos territoriais de sustentabilidade do solo.
Segundo ela, a recuperação das áreas degradadas não traz apenas benefícios ambientais, mas também impactos positivos para a agricultura e para a vida das comunidades.
A diretora adjunta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Nora Barahona, afirmou que o Brasil terá a responsabilidade de cumprir as metas e poderá servir de exemplo para outros países.
Meta chega com quase dez anos de atraso
Dos 196 países que fazem parte da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, 131 se comprometeram a estabelecer metas de Neutralidade da Degradação da Terra. O Brasil está entre eles, mas apresentou oficialmente seus objetivos com quase dez anos de atraso.
O conceito de Neutralidade da Degradação da Terra foi formalizado pela ONU em 2015, e os países começaram a apresentar suas metas nacionais em 2017.
No Brasil, também em 2015, foi criada a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, por meio da Lei nº 13.153. Naquele contexto, foi criada a Comissão Nacional de Combate à Desertificação.
A comissão ficou inativa no ano seguinte e foi extinta em 2019. O grupo foi retomado e reorganizado em 2024, por meio do Decreto nº 11.932.