O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, realiza nesta segunda-feira (6), em Washington, a primeira audiência pública sobre a proposta estadunidense de sobretaxar produtos exportados pelo Brasil em 25%.
Ao menos 40 entidades e empresas brasileiras e estadunidenses se inscreveram para participar da sessão, que tem previsão para se estender até esta terça-feira (7).
Entre as organizações brasileiras credenciadas para apresentar argumentos estão a CNA, o Cecafé, a CNI, a Unica e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também consta entre os inscritos para participar amanhã.
Instaurada em julho de 2025, a análise foca em seis aspectos: comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento.
Cada participante terá até cinco minutos para defender seus argumentos perante o USTR. Ao final do tempo, representantes do escritório norte-americano poderão fazer perguntas adicionais que julgarem necessárias.
A investigação baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974, que permite ao governo estadunidense investigar e retaliar práticas comerciais de outros países que considere desleais.
Notificado em junho, o Estado brasileiro contestou formalmente os argumentos e as conclusões preliminares do USTR, enviando um documento por meio do Itamaraty que nega prejuízos às empresas dos EUA.
Na manifestação diplomática, o governo brmundoasileiro pede formalmente que os Estados Unidos se abstenham de impor medidas unilaterais e comerciais restritivas em virtude da investigação que ainda está em curso.
“O USTR não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática concreta do Brasil e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA”, sustenta a defesa brasileira.
O Itamaraty aponta que o escritório salta da mera discordância política para conclusões de que as escolhas soberanas do Brasil são “irrazoáveis”, baseando-se apenas em afirmações generalizadas.
“Isso é insuficiente para justificar uma ação nos termos da Seção 301”, acrescenta o governo brasileiro, alegando que a legislação dos EUA não autoriza sanções apenas por divergências políticas.